Como Registrar uma Marca no INPI - Passo A Passo Completo

Editor: Maike Silva 

Agora iremos explicar Como Registrar uma Marca no INPI – Passo a Passo Completo. E para isso, vamos iniciar explicando o que é o O Registro de Marca? Ele é um processo legal que permite a uma empresa ou indivíduo proteger o uso exclusivo de um nome, logotipo, slogan ou outro símbolo distintivo usado para identificar seus produtos ou serviços no mercado. O mesmo confere ao titular o direito de impedir terceiros de utilizá-la sem sua permissão, o que ajuda a proteger a reputação e a propriedade intelectual.

A Proteção do seu negócio, compete ao órgão de propriedade industrial, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, do país onde a marca será usada, e é válido por 10 anos, podendo ser renovado periodicamente. Além disso, a proteção conferida pelo registro de marca se aplica apenas ao país ou região onde foi registrada, sendo necessário solicitar registros em cada país ou região em que se pretende proteger a marca.

Por que devo registrar a minha marca?

Quando você protege a sua Marca, você garante muitos benefícios para o seu negócio. Dessa forma, estes são os benefícios ao registrar a sua Marca

  1. Proteção legal: A única forma de proteger a sua marca é realizando o protocolo dentro do INPI, concedendo-lhe o direito exclusivo de usar aquele nome ou logo. em conexão com seus produtos ou serviços. Isso significa que você pode impedir que outras empresas usem sua marca sem sua permissão, o que ajuda a evitar a concorrência desleal.

  2. Propriedade intelectual: Sua marca pode ser um ativo valioso de propriedade intelectual, que pode ser valorizado e transferido para outras empresas, além de ser considerado um diferencial no valor do seu negócio.

  3. Criação de valor: Uma marca forte e reconhecida pode aumentar o valor da sua empresa, tornando-a mais atraente para potenciais investidores, parceiros e compradores.

  4. Conformidade com a lei: Em alguns países, o RM é uma exigência legal para poder usar e comercializar a marca. Dessa forma, o registro pode ajudar a evitar problemas legais e a garantir a conformidade com as leis aplicáveis.

  5. Proteção global: Proteger a sua marca dentro do INPI pode te garantir a proteção global em diferentes países, facilitando a expansão dos seus negócios para outros mercados.

  6. Criação de confiança: Uma marca registrada transmite credibilidade e confiança aos clientes e consumidores, o que pode ajudar a fidelizar seus clientes e aumentar sua base de clientes.

Em resumo,  você deve entender que é fundamental proteger e valorizar seu negócio, além de oferecer uma vantagem competitiva no mercado protegendo o seu bem mais precioso da sua empresa!

PASSO. APASSO: Como registrar uma marca no INPI?

Se você já decidiu que o seu business realmente é importante e vai investir para o crescimento do seu dele, além de pesquisar a viabilidade, deve entrar com o pedido o quanto antes! Afinal, este artigo de como fazer o registro de marca - passo a passo fica muito fácil!

PASSO 1 - Pesquisa de Viabilidade da Marca

Primeiramente é necessário certificar-se de que a marca que deseja registrar está disponível para registro e não infringe as marcas já registradas. Você pode fazer a pesquisa no próprio site do INPI.

Lembre-se que é de suma Importância que se realize a pesquisa de forma efetiva e na classe que corresponde ao seu segmento, assim como, analisar a Grafia, Fonética e a Ideologia.

Faça a sua Pesquisa de viabilidade com a MJ Consultoria.

PASSO 2 - Pagamento da GRU

Ao finalizar a pesquisa e definido a marca escolhida a ser registrada, é hora de realizar o primeiro pagamento. Além disso, é necessário se cadastrar no INPI para emitir a Guia de Recolhimento da União, a chamada GRU. O Comprovante de pagamento da mesma, é indispensável para dar início ao pedido de registro de marca.

As taxas de Protocolo de Registro de Marca podem variar de acordo com o Porte da Empresa. O INPI prevê uma Redução de até 60% no valor de retribuição a ser obtida por: pessoas naturais (somente se estas não detiverem participação societária em empresa do ramo a que pertence o item a ser registrado); microempresas, microempreendedor individual e empresas de pequeno porte, cooperativas, instituições de ensino e pesquisa; entidades sem fins lucrativos. Portanto, as taxas podem variar de R$ 440,00 a R$ 1.115,00.

 

PASSO 3 - Protocolo de Registro de Marca

Após a conclusão das fases preliminares, chega o momento de protocolar o pedido de registro da sua marca no INPI. Essa etapa é crucial e requer muita atenção e conhecimento, a fim de evitar erros que podem resultar em perda de tempo e dinheiro. O Pedido é feito pelo site do INPI e requer algumas informações, tais como o número da Guia de Recolhimento da União (GRU), as características da marca e os documentos relacionados ao pedido.

Antes de iniciar o protocolo, é importante que a GRU esteja quitada, pois o processo de registro será arquivado caso a guia não esteja paga. 

CARACTERÍSTICAS DA MARCA

Em seguida, é necessário fornecer as características da marca, que incluem sua apresentação e a classe de registro. A apresentação da marca pode ser

 1. Nominativa

 

Ao escolher registrar apenas a marca nominativa que consiste apenas no nome da marca, você estará protegendo o seguinte sinal: Alguns exemplos de Marcas Nominativas:

MJ Consultoria | CORONA | VARIG | AtlânTIca

2. Figurativa

O segundo modelo é a Marca figurativa ou emblemática, sendo um sinal que constitui elemento gráfico: Sendo eles representados da seguinte forma:

  • Desenho, imagem, figura e/ou símbolo;
  • Qualquer forma fantasiosa ou figurativa de letra ou algarismo isoladamente, ou acompanhado por desenho, imagem, figura ou símbolo;
  • Palavras compostas por letras de alfabetos distintos da língua vernácula, tais como hebraico, cirílico, árabe etc;
  • Ideogramas, tais como o japonês e o chinês.
 
 
 

3. Mista

Uma das mais escolhidas, que por sinal fazemos muito aqui na MJ Consultoria é a marca mista, que é a combinação dos dois elementos anteriores:
 

 

4. Tridimensional

Por fim, a Marca tridimensional é o sinal constituído pela forma plástica distintiva em si, capaz de individualizar os produtos ou serviços a que se aplica. Para ser registrável, a forma tridimensional distintiva de produto ou serviço deverá estar dissociada de efeito técnico.

A classe da marca se refere ao ramo de atividade mercadológica ao qual ela pertence. O INPI tem 45 classes de registros, divididas em produtos e serviços, e é importante identificar em qual delas a sua marca se encaixa. É possível registrar a mesma marca em diferentes classes, mas é preciso protocolar um pedido para cada classe. É importante lembrar que a exclusividade de uso da marca se aplica apenas à classe de registro.

Ao final, é possível anexar documentos relacionados ao pedido de registro. É recomendável não incluir documentos pessoais, pois eles ficarão visíveis ao público e podem aumentar as chances de fraude. O ideal é incluir apenas documentos que comprovem o exercício lícito e legítimo da atividade mercadológica que se deseja registrar. Para pessoas físicas, é necessário apenas a GRU e o comprovante de pagamento. Já para pessoas jurídicas, é preciso incluir o contrato social além dos documentos mencionados anteriormente.

Caso seu pedido de registro seja Indeferido devido à existência de marca anteriormente registrada, é possível realizar uma análise detalhada com uma empresa como a MJ Consultoria Brasil para verificar as medidas administrativas cabíveis.

PASSO 4 - Acompanhamento do Registro de Marca

Ao passo que foi finalizado a protocolização do pedido de registro de marca, é importante acompanhar seu andamento, já que o INPI pode solicitar documentos adicionais durante a análise ou ocorrer uma oposição ao registro por parte de outros titulares de marca. É importante destacar que o INPI se comunica oficialmente sobre o processo por meio da Revista de Propriedade Industrial – RPI, publicada todas as terças-feiras no site da autarquia. Além disso, o INPI oferece um serviço gratuito de notificações por e-mail para informar sobre movimentações no processo.

É fundamental ter em mente que o INPI nunca envia e-mails de cobrança com boletos aos interessados. Portanto, é importante descartar qualquer e-mail com essas características. Agora que você sabe como funciona o processo de registro de marca e a importância de proteger sua marca, não deixe de registrá-la. Se tiver alguma dúvida ou não consegui fazer o seu registro, a MJ Consultoria disponibiliza conteúdos no Instagram e Facebook gratuitamente. Caso ainda tenha dúvidas ou encontre dificuldades no processo, a MJ Consultoria pode ajudá-lo – entre em contato conosco.

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